Conselho julga processo sobre remoção de magistrados no Rio

MP recorre de decisão que nega plano para bebê com Down

OAB-SC investiga 200 processos por apropriação indébita

Principais mudanças relativas ao juiz no anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal

Cristina Fleig Mayer. Aluna do 7º semestre da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), em Porto Alegre-RS, mestre em engenharia elétrica e oficial do Quadro de Engenheiros Militares do Exército Brasileiro. E-mail [email protected]

Segurado aposentado por invalidez. Exercício de mandato como vereador. Art. 46 da Lei 8.213/91.

Direito processual civil. Arbitragem. Medida cautelar. Competência.

Juízo arbitral não constituído.

Dentran/DF é condenado a indenizar motorista por erro administrativo

Aluno recorre contra portaria do MEC que o impede de manter bolsa integral do PROUNI

TJMG condena instituição financeira a indenizar cliente discriminado

Possibilidade de converter atividade especial por categoria profissional após a reforma da previdência

O objetivo do presente artigo é esclarecer a possibilidade de realizar a conversão da atividade especial em atividade comum mesmo após a implementação da Reforma da Previdência através da Emenda Constitucional 103/2019.

Resolução nº 21.632

Questão de ordem. Eleitor. Identificação. Votação. Certidão de nascimento ou de casamento. Utilização. Impossibilidade. Medida. Ampla divulgação.

O bafômetro: análise das questões controvertidas

Dayse Coelho de Almeida, Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG, pós-graduada em Direito Público pela PUC/MG, advogada em Belo Horizonte/MG, egressa da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe - ESMP/SE, membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica - IHJ, membro da Associação Brasileira de Advogados - ABA, do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos - INEJUR, do Instituto de Direito do Trabalho Valentin Carrion e autora de diversos artigos publicados em revistas especializadas de circulação nacional. Co-autora do livro Relação de Trabalho: Fundamentos Interpretativos para a Nova Competência da Justiça do Trabalho. LTR, 2005. E-mail: [email protected]

As Práticas Inclusivas a Favor das Pessoas com Deficiência Auditiva

consiste em: em apresentar se a pessoa com deficiência auditiva tem o direito ao acesso de

O princípio da proibição do retrocesso social (Efeito “Cliquet”) frente à Lei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017

tutela dos direitos trabalhista, assim como ao dificultar o acesso dos trabalhadores à justiça, e

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.

Ação autônoma em face do tomador de serviços. Coisa julgada. Ampla defesa. Contraditório.

Danos morais. Indenização. Fixação. Caráter pedagógico.

Os danos morais são insuscetíveis de apreciação econômica, causando dificuldade ao julgador no momento de sua fixação, pois não se trata de mera operação matemática, tendo muitas vezes atormentado os operadores jurídicos, na busca de critérios mais objetivos para o seu arbitramento.

Ayres Britto vai analisar mudança de voto no CNJ

SP: frentista atropelado pede mil salários mínimos

Aluna inadimplente tem direito a colar grau em faculdade

Prestação de serviços. Ação constitucional mandamental. "Habeas data". Procedência.

Necessidade intelecção do artigo 5º, inc. LXXII, da CF, regulado pela lei nº 9.507/97. Reexame necessário. Eficácia à sentença concessiva da ordem.